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O Direito é uma área tão ampla quanto importante, e proporciona ao profissional diversas opções de carreira. Para o advogado com pós-graduação em Direito Civil, por exemplo, as escolhas de atuação incluem desde a advocacia privada até a administração pública.
Neste post, vamos falar das especificidades desse nicho do Direito e quais são as oportunidades no mercado de trabalho. Confira a seguir!
O que é o Direito Civil?
Reconhecido como a mais abrangente das ramificações do Direito Privado, é direcionado às relações que envolvem os particulares, ou seja, todos aquelas que não são contempladas pelo Direito Empresarial. Tal universo abarca:
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teoria geral do Direito Privado;
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obrigações civis;
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contratos civis;
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relações de família;
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relações de sucessões;
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responsabilidades civis.
Desse modo, o Direito Civil tem foco nas questões em torno das regras básicas que orientam o cotidiano das pessoas e disciplinam a vida em sociedade. Esse ramo do Direito se fundamenta no Código Civil Brasileiro, em Parte Especial composta por 5 livros:
Direito da Família
Cuida das relações parentais, patrimoniais e morais originadas no casamento, assim como outras entidades constituídas por laços reconhecidos como familiares. Casamento e divórcio, além de filiação, adoção, pensão e custódia integram seus assuntos.
Direito das Obrigações
Refere-se à relação entre duas partes, em que uma impõe e a outra tem a obrigação, a exemplo da situação do devedor diante do credor. Essa relação tem como objeto uma prestação econômica, que deve ser lícita, possível e economicamente apreciável.
Direito das Sucessões
Trata do conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio da pessoa após o seu falecimento. Seu fundamento é a existência da propriedade, que pode ser objeto de Sucessão Legítima ou Sucessão Testamentária.
Direito das Coisas
Denominado modernamente de “Direitos Reais”, é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de bens corpóreos, sejam eles móveis ou imóveis, e dos bens incorpóreos, como direitos autorais e de propriedade industrial.
Direito da Empresa
Firmado como um conjunto de normas disciplinares que apontam os direitos e as obrigações dos empresários, cuida das atividades empresariais e dele próprio em relação aos aspectos legais da atividade empresarial, entre eles constituição, administração e deveres de sócios.
Qual a importância da pós-graduação em Direito Civil?
O bacharel em Direito que pretende alavancar sua carreira na área do Direito Civil precisa cursar pós-graduação específica, pois ela vai dar o necessário domínio do segmento. Fazer o curso vai consolidar seus conhecimentos na área e, consequentemente, elevar as suas chances de êxito profissional.
Possibilidades de atuação do advogado especializado em Direito Civil
Prestar consultoria jurídica, representar seu cliente em ações relacionadas ao divórcio, à pensão alimentícia, à divisão de herança, ao recebimento de dívida ou à posse de bens: essas são algumas das inúmeras atribuições do especialista em Direito Civil.
Esse profissional pode atuar em uma das 3 seguintes áreas:
1. Advocacia privada
Como autônomo ou associado a um escritório de advocacia, o bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Civil tem colocação garantida na advocacia privada. Para ele, o setor jurídico das empresas é mais uma possibilidade de trabalho.
Prestar serviços como correspondente jurídico, de modo a facilitar o andamento dos processos representados por advogados de outras cidades ou estados, é outra atuação possível ao profissional de Direito Civil.
Acompanhar audiências e acordos, prestar aconselhamento jurídico, atuar como defensor nos casos em torno de questões particulares que exijam solução jurídica são outras responsabilidades da função.
Imprescindível salientar que, para exercer atividades como advogado, o bacharel em Direito tem que ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também precisa estar regularmente inscrito nessa instituição que representa a classe em todo o território nacional.
2. Advocacia pública
Cargos públicos estão entre as alternativas mais destacadas à disposição de quem escolhe cursar uma pós-graduação em Direito Civil. Isso porque uma sólida formação na área é fortemente valorizada e solicitada no mercado jurídico brasileiro.
As atuações possíveis na advocacia pública incluem trabalhar como defensor público, na função de representante legal de clientes designados pelo Estado. O foco, nesse caso, é assegurar os direitos da população que não conta com recursos para arcar com a remuneração de um profissional do Direito.
Para ocupar esse cargo, o advogado deve passar por um concurso público, ser aprovado e apresentar a titulação exigida. É preciso, ainda, comprovar o mínimo de 3 anos como advogado no setor privado, além de estar devidamente inscrito na OAB.
3. Assessoria pública jurídica
Prestar assessoria jurídica voltada a profissionais que atuam em órgãos públicos é o foco desse trabalho. Assim, o assessor jurídico tem como função central esclarecer e apoiar juízes, procuradores, promotores e desembargadores em suas decisões.
Ao decidir atuar como assessor jurídico em Direito Civil, as atividades do advogado vão abranger o zelo pela aplicação e pela observação da legislação, por meio de profunda análise e com a emissão de pareceres técnicos à luz da legislação.
Entre suas obrigações está a elaboração de minutas de peças jurídicas e demais documentos oficiais, como contratos e acordos.
As exigências para ocupar esse cargo são semelhantes às feitas aos candidatos à advocacia pública, com seleção por concurso, apresentação de provas e títulos. O diferencial, aqui, é que o candidato à assessoria pública jurídica não precisa estar inscrito na OAB.
A enorme gama de conhecimentos requeridos pelas carreiras acima justifica a necessidade de cursar uma pós para obter habilitação na área. E, ao considerar que um especialista nesse ramo do Direito deve dominar plenamente as matérias ligadas ao desempenho das suas futuras atribuições, fica evidente a importância de buscar formação de qualidade.
Por isso, torna-se essencial investir seu tempo em uma pós-graduação em Direito Civil completa, que analise os principais institutos do Direito Civil e Processual Civil brasileiros e dê especial atenção às recentes alterações na legislação. Só uma formação assim, atual e bem-estruturada, vai realmente preparar você a uma atuação profissional eficaz nas diferentes áreas que compõem essa vertente do Direito.
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