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Uma das informações que mais contribuem para o desenvolvimento na graduação diz respeito à Lei do Estagiário. Mesmo que você não entenda ou pouco se interesse por leis e assuntos jurídicos, ficar por dentro desse assunto pode evitar algumas ciladas, que são comuns para muitos estudantes.
Algumas delas são referentes:
- à exploração quanto à carga horária,
- ao pagamento oferecido,
- às atribuições da vaga, etc.
Afinal de contas, o estagiário precisa desenvolver as suas habilidades técnicas e comportamentais, o que inclui a capacidade de lidar com os desafios do mercado de trabalho. Infelizmente, muitas vezes, os desafios envolvem desrespeito às normas.
Mas não se preocupe! Como dito, existe um jeito de evitar situações como essas. Para isso, é necessário entender a Lei do Estagiário. Continue a leitura e saiba mais!
O que é a Lei do Estagiário?
Você sabia que, assim como os profissionais com carteira assinada são protegidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o estagiário também tem proteção jurídica? Isso existe para tornar a experiência do estudante mais rica e proveitosa.
Além disso, é uma forma de evitar abusos devido à pouca experiência deles. Por isso, ela entrou em vigor no dia 25 de setembro de 2008. Logo, acompanhe a seguir os direitos e os deveres envolvidos nessas normas.
Carga horária
De acordo com a Lei n.º 11.788/2008, os estagiários só podem cumprir uma carga horária nessa função de até 30 horas semanais e 6 diárias. Essa limitação ocorre para que a experiência no trabalho não comprometa o desempenho acadêmico. Afinal, é isso que possibilita uma base teórica e prática para a execução das demandas no estágio.
A exceção do tempo estipulado fica por conta de graduações que alternam entre o ensino de teoria e prática de acordo com o definido no projeto pedagógico da instituição, bem como daquelas em que não há aulas presenciais.
Nesse caso, é possível aumentar a carga horária máxima para 8 horas diárias e 40 semanais. Além disso, em épocas de prova e demais atividades avaliativas da graduação, é preciso que a carga seja diminuída. Mais uma vez, fica clara a importância de manter um ensino de qualidade.
Assim, saiba que é a empresa interessada no estagiário que escolhe os horários e a quantidade de horas trabalhadas. Naturalmente, o estudante pode propor sugestões de horários de acordo com sua disponibilidade e interesse.
No entanto, normalmente não é possível alterar os horários cumpridos após a assinatura do contrato — pelo menos até o período de renovação. As cargas horárias citadas devem ser seguidas por todas as instituições, já que se trata de uma exigência legal. Assim, é importante que elas também foquem a promoção de um ambiente respeitoso e acolhedor.
Remuneração
Existem estágios voluntários, obrigatórios — que fazem parte das exigências para a conclusão e a aquisição do diploma no final do curso — e não obrigatórios.
No caso dos que são realizados de modo opcional como uma escolha para obter um maior aprofundamento profissional, é necessário que as instituições paguem um salário e um vale-transporte. Caso contrário, o pagamento é facultativo.
No entanto, não existe um valor mínimo, variando de acordo com a instituição contratante. A exigência envolvida nesse processo é o cumprimento do valor estipulado e acordado entre ambas as partes no contrato assinado.
A exceção fica por conta de estágios em algum órgão federal. Nesse caso, os valores variam entre R$ 486,05 para uma jornada de 20 horas e estudantes com nível médio de conhecimento. Se ele contar com uma pós-graduação, o valor pode chegar a R$ 1.665,22 de acordo com o reajuste de 2020.
Ainda sobre a remuneração de estagiários, saiba que faltas injustificadas por parte do estagiário acarretam descontos no valor da bolsa, se existirem. Outra informação importante sobre a remuneração é que, diferentemente da CLT, o estágio não envolve o pagamento do 13º salário.
Seguro contra acidentes pessoais
Assim como ocorre na CLT, as instituições que contratam os estagiários precisam criar um ambiente seguro para eles. Caso contrário, será necessário pagar uma indenização por acidentes pessoais, mortes ou invalidez permanente caso aconteça algo durante o período de vigência do contrato.
Esse valor deve corresponder ao preço de mercado de acordo com os danos ocasionados. Se o estágio for obrigatório, é possível que a própria instituição de ensino arque com o pagamento da indenização.
É por motivos como esses que o estagiário precisa realizar um exame de admissão ao iniciar as atividades e outro de demissão ao sair da vaga. Esses exames avaliam as condições de saúde do paciente para garantir que esteja tudo sob controle.
Férias
Conforme mencionado, é preciso garantir a participação do estágio com o bom rendimento acadêmico. Por isso, possibilitar o descanso, como o direto a férias, é indispensável. Assim, a cada 12 meses de trabalho, o estagiário tem direito a descansar por 30 dias.
Preferencialmente, as férias devem coincidir com as da graduação. Além disso, tenha em mente que, se o estágio for remunerado, também faz parte dos direitos do estagiário receber o pagamento durante esse período.
Duração do estágio
O prazo máximo de duração de estágio é de 2 anos, período visto como suficiente para o aperfeiçoamento das habilidades e da participação no mercado de trabalho. A exceção envolve alunos com algum tipo de deficiência, contando com uma duração maior, já que esse grupo normalmente precisa ter um período mais prolongado para adaptação.
Se o estudante já estiver perto da conclusão do curso e apresentar um bom desempenho no estágio, é natural que as instituições ofereçam um emprego integral. Dessa vez, a contratação pode ser CLT ou como freelancer. Dessa forma, não é mais necessário contar com um supervisor para orientação, como acontece nas experiências de estágios.
Então, entendeu mais sobre a Lei do Estágio? Não pense duas vezes antes de procurar essa oportunidade. A partir dela, você vai se desenvolver profissionalmente, ampliar as possibilidades de contratação e adquirir mais conhecimentos na área.
E aí, quer descobrir como ser contratado após o estágio? Então, leia nosso post e confira 6 dicas que vão ajudar nesse processo!
