Como funciona uma pós em Direito Empresarial?

Em um mercado com abundância de profissionais, buscar uma pós-graduação significa criar para si um diferencial na hora de competir por posições. Por meio dessa qualificação é possível  também caminhar no sentido de um conhecimento cada vez mais profundo. Na área do Direito, sabemos da necessidade de escolha de um objeto de estudos e dedicação, visto que tal segmento se subdivide em diversas áreas. Você já pensou em seguir pelo Direito Empresarial?

Se as questões legais da constituição e funcionamento da empresa, bem como a fusão de empresas, dos mercados de câmbio e ações e as discussões e leis em torno da propriedade intelectual são alguns temas que estão no seu raio de interesse, essa pode ser uma boa pedida para a sua especialização. A seguir, vamos explicar do que se trata essa área, o que estudá-la pode fazer pela sua carreira e como escolher a pós certa para você. É só seguir a leitura. 

O que é o Direito Empresarial?

Em poucas palavras, o Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado que dedica-se às relações que envolvem a empresa e o empresário. Esse último é aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, segundo o artigo 966 do Código Civil.

De maneira geral, estamos falando de estudar e entender o que define uma empresa frente às leis brasileiras, quais são seus direitos, deveres, a sua função social, as formas de sociedade reconhecidas e as obrigações burocráticas e tributárias vigentes. Em um nível mais profundo, o especialista em Direito Empresarial deve ter uma visão ampla do funcionamento de um negócio, tendo como base para isso um conhecimento que abranja o direito, a economia, a administração de empresas e as ciências contábeis, por exemplo.

Áreas de atuação

Dentro da formação em Direito Empresarial algumas áreas de estudo e atuação se destacam, como:

• societário, ou seja, o conjunto de normas que rege a formação e dissolução de sociedades, seus tipos legais e normas;

• falimentar, que diz respeito à empresa em situação de grave crise financeira, os mecanismo de recuperação e, quando necessário, a decretação de falência; 

• propriedade Intelectual, relativo ao conjunto de normas nacionais e acordos internacionais que versam sobre o direito à propriedade e exploração econômica de patentes, marcas, desenhos industriais e outros;

• compliance, uma das áreas da advocacia em franca ascensão, que cuida do bom cumprimento de padrões éticos e legais, internos e externos, atuando especialmente de forma preventiva.

Direito Empresarial ou Comercial?

Uma discussão que pode surgir ao longo de uma pesquisa sobre Direito Empresarial e pós-graduações nesse ramo do estudo das leis é aquela que diz respeito à nomenclatura. Um artigo de 2015 dedicou-se, especificamente, a essa questão. 

O estudo mostra que o uso de ‘Direito Comercial’ surge como uma atualização ao uso de ‘Direito Mercantil’ e que seu prestígio no Brasil remonta ao Código Comercial de 1850. Contudo, ganhou força na década de 1940 a Teoria da Empresa, que definiu o conceito contemporânea de atividade econômica. O Código Civil de 2002, que adotou a Teoria da Empresa, com base no Direito Italiano, foi um decisivo no sentido de essa última tornar-se o desígnio mais comum. 

Esse mesmo estudo olhou para 79 cursos jurídicos aprovados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mostrou que 55 deles (69,62%) prefere o uso da expressão Direito Empresarial — ou, ainda, Direito da Empresa.

Como uma especialização em Direito Empresarial pode mudar sua carreira?

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estimou em 1240 os cursos de formação de advogados no Brasil. Pouco, muito? EUA, China e Europa, juntos, somam 1100. Já o Censo da Educação Superior de 2017 afirmou que uma em cada dez matrículas no ensino superior no país se dá em um curso de direito. 

Os números, por si só, não podem ser usados como conclusão. O prestígio da área na sociedade brasileira tem razões históricas e não é difícil de entender os motivos que levam jovens em busca de uma carreira no Direito. Os números servem, sim, para uma constatação: a graduação não é mais o bastante.

A Pesquisa Salarial, realizada pela Catho Educação em 2018, mostrou, ainda, que entre profissionais graduados uma pós-graduação ou MBA pode ter um efeito de até 47,5% no salário. 

Para discutir mais o impacto de uma pós em Direito Empresarial nos profissionais do Direito, nós conversamos com Moacir José Serpa, professor da Escola da Magistratura da Santa Catarina – ESMESC e professor convidado da Fundação Escola do Ministério Público e neste momento, professor convidado da UCEFF para elaboração do programa de pós-graduação em Direito Empresarial. 

Moacir explicou que uma das características que tornam a escolha de especialização distinta, especialmente em grades curriculares modernas como a da UCEFF, é a sua interdisciplinaridade, “temos vários profissionais que quando conversamos com eles manifestaram o desejo de conhecer um pouco da empresa em si, a parte contábil, financeira, tributária. Estes profissionais, muitas vezes, se restringem a conhecer a parte empresarial, às vezes os contratos empresariais, a relação de consumo, mas ele não tem essa outra base [econômica, contábil, da administração] que é o que nós queremos fornecer”.

Essa característica do curso permite, inclusive, que essa especialização seja uma opção de interesse para profissionais que vêm dessas áreas correlatas, como a economia e a administração de empresas, e até empresários e diretores. O que nos leva a um último ponto dentro desse tópico: voltar à sala de aula é uma ótima oportunidade de networking, ou seja, conhecer profissionais que atuam em diferentes níveis nas empresas da sua região.

Oportunidade na crise

Outro bom argumento para optar por uma pós nessa área é a situação vivida pelo país. A mudança de rumo nas diretrizes econômicas e políticas cria expectativa por um cenário de mudanças nos próximos anos. O profissional que se capacitar agora acompanhará em primeira mão esse processo e terá a oportunidade de manter-se atualizado com o desenrolar das mudanças que surgem constantemente. 

Além disso, as operações de fusão e aquisição de empresas vivem um momento aquecido no país. Desde que a KPMG começou sua série histórica (2004), janeiro a março de 2019 foi o primeiro trimestre mais ativo já registrado, com 250 operações dessa natureza, e o segundo mais ativo em toda a série. 

Também é interessante observar que uma em cada quatro empresas abertas no Brasil fecharão nos seus dois primeiros anos de vida, segundo dados do Sebrae. Aquisições, fusões, pedidos de recuperação e falência são todas oportunidades para o profissional do Direito Empresarial se destacar. 

Como encontrar a melhor pós em Direito Empresarial?

Está decidido a buscar uma pós em Direito Empresarial? O próximo passo é pensar qual tipo de especialização mais se adequa aos seus objetivos profissionais. Especializações, MBAs, e o mestrado acadêmico são as opções mais comuns.

Alguns fatores podem e devem influenciar a escolha do curso e da instituição de ensino são a qualificação do professores, o prestígio da faculdade na sua região e quão atual é a grade curricular e as ementas das disciplinas.

O Professor Moacir dá um exemplo da importância desse caráter contemporâneo na novíssima grade da pós em Direito Empresarial da UCEFF, “nós temos uma disciplina que se chama Comércio Eletrônico e Marketing Digital, pois vivemos um momento em que se fala muito nesse assunto. Nós temos muitas empresas, no Brasil e no mundo inteiro, que funcionam de maneira totalmente online, virtuais”.

Ele ainda acrescenta o fato de os alunos terem sempre altas expectativas com o corpo docente, sendo essa mais uma área de atenção para o futuro pós-graduando. O professor afirma que essa foi uma das suas preocupações na elaboração da especialização da UCEFF. 

“A gente está elencando professores do mais alto gabarito e de amplo conhecimento da área. Isso vai no sentido de fornecer aos nossos alunos aquilo que efetivamente eles esperam. Essa é uma preocupação que a gente teve na elaboração do projeto. Todas as ementas foram revisadas e atualizadas, conversas foram feitas com os professores convidados que irão e nota-se que todos estão engajados no curso”, explica. 

Seja para o graduado em busca de se diferenciar em um mercado de trabalho altamente competitivo, ou para o profissional experiente que deseja investir em conhecimento transformador, a pós-graduação em Direito Empresarial surge como a oportunidade de assumir uma postura ativa frente aos desafios mais contemporâneos da atividade empresarial. 

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